Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 24 de janeiro de 2026
1. Titularidade do Website
O presente website (termosteel.pt) é propriedade e operado pela:
Designação Social: TERMOSTEEL, LDA.
NIF: 514927127
Sede: Oleiros, 4730-325 Vila Verde, Portugal
Email: geral@termosteel.pt
Telefone: +351 253 999 999 (Chamada para a rede fixa nacional)
2. Âmbito e Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Termosteel, bem como a prestação de informações sobre os nossos serviços de engenharia, instalações industriais e serralharia. Ao navegar neste site, o utilizador aceita integralmente as presentes condições.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logótipos, vídeos de obras, design gráfico e código fonte) é propriedade exclusiva da Termosteel ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. É expressamente proibida a cópia, reprodução ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito da Termosteel.
4. Pedidos de Orçamento e Descrição de Serviços
O website permite ao utilizador consultar o portfólio e solicitar orçamentos para serviços (AVAC, Redes de Incêndio, etc.).
As descrições e imagens dos serviços são meramente ilustrativas e informativas.
Os orçamentos fornecidos através do site ou email são propostas comerciais sujeitas a confirmação técnica e não constituem, por si só, um contrato vinculativo imediato até à adjudicação formal.
5. Limitação de Responsabilidade
A Termosteel envida todos os esforços para garantir que a informação no site está atualizada e correta. No entanto:
Não nos responsabilizamos por eventuais erros tipográficos ou omissões nas descrições técnicas.
Não garantimos que o site esteja sempre disponível e livre de interrupções, vírus ou falhas técnicas alheias à nossa vontade.
6. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site (formulários de contacto, cookies) é feito em estrita conformidade com a nossa Política de Privacidade [inserir link para a página de privacidade], respeitando o RGPD.
7. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, definido nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente. Dada a localização da sede da Termosteel (Vila Verde), a entidade competente é:
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Website: www.ciab.pt
Em alternativa, poderá utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr
8. Livro de Reclamações Eletrónico
A Termosteel dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico. Poderá aceder ao mesmo através do link disponível no rodapé deste site ou diretamente em: www.livroreclamacoes.pt.
9. Lei Aplicável e Foro
A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa. Em caso de litígio, e não havendo acordo via RAL, será competente o foro da Comarca de Vila Verde/Braga.
